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D.O. nº27519 de 06/06/2019
Extrato Portaria Junho 04
D.O. nº27519 de 06/06/2019

Extrato Portaria Junho 03

D.O. nº27521 de 10/06/2019
Extrato Uso Insignificante Junho 012019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 463 de 31 de maio de 2019. Outorgar o de direito de uso de recursos hídricos a Priscila Rasqueri Mendes Marschin (Condomínio Princesa), CPF: 006.991.611-00, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação/derivação superficial e diluição de efluentes no rio Paraguai, com a finalidade de piscicultura em tanques escavados no solo com área total de lâmina d’água de 300 ha, Município de Alto Paraguai/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 30 de maio 2029.

Portaria nº 464 de 31 de maio de 2019.  Renovar a Portaria da SEMA nº 156 de 08 de maio de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de maio de 2015, a qual outorgou a AGROPECUÁRIA FOCKINK LTDA CNPJ: 89.101.695/0003-73, doravante denominada Outorgada, com a finalidade de irrigar 2.665,47 ha das culturas de feijão, milho, soja e outras, pelo sistema de aspersão móvel com 19 equipamentos do tipo pivôs central, zona rural do Município de Sapezal, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 - Alto Juruena, Estado de Mato Grosso. Com validade até 06 de março de 2029.

Portaria nº 465 de 31 de maio de 2019. Outorgar a José Aparecido Magon, CPF: 924.575.178-34, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação/derivação no córrego Maloca, com a finalidade de uso doméstico e dessedentação animal, na Fazenda São José, zona rural do Município de Diamantino/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos,  Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de maio 2029.

Portaria nº 466 de 31 de maio de 2019.  Indeferir conforme o Art. 7, da Resolução CEHIDRO nº 27 de 09/07/2009, a solicitação de outorga de MARCO ANTONIO SOUZA, inscrito no CPF: 056.723.978-08, para captação de água e lançamento de efluentes, com a finalidade de piscicultura em tanques escavados com área do espelho d’água de 41,02 ha, no Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-04  Alto Rio das Mortes.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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