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D.O. nº27517 de 04/06/2019
Extrato Portaria Junho 02
D.O. nº27519 de 06/06/2019

Extrato Portaria Junho 04

D.O. nº27519 de 06/06/2019
Extrato Portaria Junho 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 460 de 31 de maio de 2019, Outorga a DILMAR STROHER, inscrito no CPF nº 225.093.649-87, referente ao Processo nº 11445/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Praça Tamoio, n° 98, Centro, município de Jaciara/MT, com validade até 31 de maio de 2024.

Portaria nº 461 de 31 de maio de 2019, Outorga a EURO CONSULT ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 01.504.037/0001-10, referente ao Processo nº 114144/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados no Condomínio Residencial Royal Boulevard do Cerrado, Rua Anel Viário Conrado Sales Brito, s/n°, Lote A - Quadra Área, município de Rondonópolis/MT, com validade até 31 de maio de 2024.

Portaria nº 462 de 31 de maio de 2019, Outorga a ITAMARATI NORTE S.A. AGROPECUÁRIA, inscrito no CNPJ nº 03.532.447/0001-08, referente ao Processo nº 656699/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Camarcan - Foz do Córrego Sete Morros, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 30 de maio de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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