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D.O. nº27517 de 04/06/2019
098 2019 minuta Portaria PDV após decisão do TCE
D.O. nº27519 de 06/06/2019

0101 2019 nomeia comissão inventario

D.O. nº27519 de 06/06/2019
102 2019 substituição saffyk fernando

PORTARIA/MTI Nº 0101/2019

Institui Comissão de Inventário Patrimonial da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de fazer o levantamento, dar baixa e regularizar os bens patrimoniais da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94, 95, 96 e 106 da Lei 4.320/1964 que dispõe sobre o levantamento físico-financeiro,

CONSIDERANDO o Decreto 194/2015 que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências,

CONSIDERANDO a necessidade de demonstrar nos balanços o real valor dos bens móveis e implantar um efetivo controle de movimentação desses bens,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão para levantamento do inventário patrimonial, baixa e regularização do patrimônio da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Art. 2º A Comissão será composta pelos empregados públicos:

- Enylde Maria Correa da Cruz - Presidente da Comissão;

- Guilhermo Rodolfo Mangieri - membro;

- Luiz Gonçalo de Siqueira - membro;

- Marcelo José Paes de Barros - membro; e

- Marta Cristina de Oliveira Camargo - membro.

Art. 3° A Comissão será responsável pela incorporação e a baixa do material permanente dos bens patrimoniais da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei 4.320/1964, de 17 de março de 1964 e mais normatizações pertinentes.

Art. 4° A Comissão deverá desenvolver as atividades sob a orientação e validação da Unidade de Gestão Administrativa - UGADM.

Art. 5° Quando convocados os membros da Comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria, podendo serem dispensados do ponto, desde que justificado ao Diretor-Presidente.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 4 de junho de 2019.

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Diretor-Presidente Interino da MTI

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