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D.O. nº27519 de 06/06/2019
T. T. DE RESPONSABILIDADE N°. 08/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019
D.O. nº27519 de 06/06/2019

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 09/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

D.O. nº27520 de 07/06/2019
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 17/GPI/SEAPS/SEGES/2019

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 09/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PROCESSO Nº: 153037/2019

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº 69.209, Livro 2-GZ, Folha 013, Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis Cuiabá/MT, com área construída de 487,14 m² (quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e catorze centésimos de metro quadrado), localizado na Rua 01, Quadra 07, parte Lote 04, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para a instalação de Depósito de Produtos e Materiais para Doações, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  16 de maio de 2019

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ORGÃO GESTOR

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

ORGÃO RESPONSÁVEL

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