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ATO Nº 2.701/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 187071/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. AURENIO MARCIONEI AZEVEDO LEÃO NETO, portador do RG nº 239.008/SSP/MT e do CPF nº 204.368.741-72, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 09 Meses e 10 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 29 Anos, 03 Meses e 15 Dias, nos períodos de 01.03.1981 a 31.01.1982, 15.02.1982 a 31.03.1982, 01.04.1982 a 31.01.1983, 17.02.1983 a 13.02.1984, 23.02.1987 a 30.07.1987, 01.03.1989 a 31.01.1991, 09.03.1992 a 23.12.1992, 02.01.1993 a 02.01.1994, 21.02.1994 a 09.01.1995, 02.03.1995 a 31.12.1995, 02.03.1996 a 30.05.1996 e 07.02.2000 a 03.06.2019. AVERBADOS: 06 Anos, 05 Meses e 25 Dias, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 04 de junho de 2019.