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ATO Nº 2.702/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 171558/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. ROSANA SALETE BAZI,  portadora do RG nº 1.786.690/SESP/SC e do CPF nº 745.716.729-34, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 28 Anos, 05 Meses e 02 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 24 Anos, 08 Meses e 27 Dias, nos períodos de 01.03.1993 a 15.01.1994, 21.02.1994 a 10.01.1995, 20.02.1995 a 12.01.1997, 24.02.1997 a 31.12.1997, 09.02.1998 a 31.12.1998 e 01.02.2000 a 03.06.2019. AVERBADOS: 03 Anos, 08 Meses e 05 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 04 de junho de 2019.