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D.O. nº27518 de 05/06/2019
MARIA APARECIDA VARGAS STEFANES Retificação TCE RG 04062019
D.O. nº27518 de 05/06/2019

BENILDO REIS HENRIQUE DE SOUZA Retificação TCE PM fundamentação legal 04062019

D.O. nº27518 de 05/06/2019
ATO 2706 19

ATO Nº 2.705/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 177367/2019, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 28.084/2018, de 21.09.2018, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência ex offício  para a Inatividade, mediante Reforma, do Sr BENILDO REIS HENRIQUE DE SOUZA, RG nº 000.323/BM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE  SE  LÊ:

“...mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso III, §§ 1º, 2º, inciso II,

ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar

nº 541, de 03.07.2014...”

LEIA - SE:

“...mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso IV, §§ 1º, 2º e 3º, inciso II,

ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar

nº 541, de 03.07.2014...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 04 de junho de 2019.

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