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D.O. nº27518 de 05/06/2019
BENILDO REIS HENRIQUE DE SOUZA Retificação TCE PM fundamentação legal 04062019
D.O. nº27518 de 05/06/2019

ATO 2706 19

D.O. nº27519 de 06/06/2019
SIDNEI FIGUEIRA MOREIRA PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 06062019

ATO Nº 2.706/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 170317/2019, resolve autorizar a cessão de MARCEL SOUZA DE CURSI, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula Funcional nº 38789/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, pelo período de 28 de maio de 2018 a 27 de maio de 2019, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n° 79/2000, alterado pela Lei Complementar nº 462/2011, com ônus para o órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de junho de 2019.

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