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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0324/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e do outro lado o Município de Ipiranga do Norte, representado pela Prefeitura Municipal, para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para complementar eficazmente o processo de segurança pública por meio de controle e operação de Sistema de Monitoramento por Câmeras de Vídeo implantadas no perímetro urbano do Município de Ipiranga do Norte-MT.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, desde que solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 04/06/2019     PROCESSO nº 450566/2018

ASSINAM: Alexandre Bustamante dos Santos (Secretário de Estado de Segurança Pública); Jonildo José de Assis (Comandante Geral da PMMT); Wesney de Castro Sodré (Comandante Geral Adjunto e Diretor do PROERD); Pedro Ferronatto (Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte);