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D.O. nº27516 de 03/06/2019
PORTARIA Nº 84/GS/SINFRA/2019.
D.O. nº27518 de 05/06/2019

Portaria 99 substituição da servidora Thais Rubens DOE

D.O. nº27518 de 05/06/2019
Portaria nº 97 Adoção IS 10 DNIT Material Betuminoso2

PORTARIA Nº 98/2019/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004 e pelo artigo 71, inciso II da Constituição Estadual;

Considerando pedido de substituição de membro do Processo Administrativo Disciplinar nº 167545/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Thais Garcez da Luz Aguila pelo servidor Rubens Matos Cunha Júnior, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar nº 167545/2018;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de junho de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

(original assinado)

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