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D.O. nº27517 de 04/06/2019
Portaria nº 373 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 629379 18 Alessandra Cristina Rodrigues
D.O. nº27517 de 04/06/2019

Portaria nº 376 19 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 567362 18

D.O. nº27519 de 06/06/2019
Portaria nº 384 19 Dispõe sobre absolvição de Vitório Sales da Cruz

PORTARIA Nº 376/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 567362/2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 242934/2018 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº 567362/2018 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 27/05/2019, conforme Ofício nº 537/2019 do TCE/MT.

Art. 2º Convalidar os atos processuais produzidos pela Comissão Processante a partir do dia 27/05/2019.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  28  de  maio  de  2019.

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