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D.O. nº27516 de 03/06/2019
Extrato da Portaria nº 308 19 Dispõe sobre instauração de PAD em desfavor de Valdete Xavier, Antônio José, Sulene Maria, Reinan Alves, Valdemar Rodrigues e José Nascimento (REPUBLICA)
D.O. nº27517 de 04/06/2019

Extrato de concessão gratuita de uso nº 002 19 Paróquia Nossa Senhora da Guia e SEDUC

D.O. nº27521 de 10/06/2019
7º TA DE PRAZO VIG E EXEC Contrato 1052017 VANKA

EXTRATO DE  CONCESSÃO  GRATUITA DE USO Nº 002/2019

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Concessão  de Uso que entre si celebram a Paróquia Nossa Senhora da Guia Cuiabá/MT (Cedente) e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Concessão  de Uso tem por objeto a Concessão do Imóvel de propriedade da Cedente situada  na Comunidade Santa Maria Goretti, pertencente à Paróquia Nossa Senhora da Guia, localizada a Rua Londrina S/N, Bairro Coophema no Município de Cuiabá-MT, de 03 (três) salas de aula, para  Escola Estadual Prof.ª Hermelinda de Figueiredo  no período matutino e vespertino nos dias úteis, bem como o uso de banheiros, concorda que a cedente também irá utilizar as referidas salas , fora dos períodos no item “II” acima.,  conforme  Cláusula Primeira  do presente  Contrato.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 08 (oito) meses anos a partir da sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente  Termo poderá ser alterado nos casos previstos no ordenamento jurídico vigente, por interesse público e da administração da concessionária, com a apresentação de relatório com respectivas justificativas. Parágrafo Único- independente de prazo avençado por conveniência de seus interesses, qualquer das partes poderá renunciar este contrato de concessão de uso, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019

ASSINAM: Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação - SEDUC, Paróquia Nossa Senhora da Guia .

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