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D.O. nº27517 de 04/06/2019
MARCELO GONÇALVES PADILHA SESP ALMT PROC 12377519
D.O. nº27517 de 04/06/2019

BRUNO BANDEIRA DE LAMONICA FREIRE +3 outros SES TRIBUNAL DE CONTAS DE MT cessão externa onus para origem

D.O. nº27517 de 04/06/2019
ELIZETH LUCIA DE ARAUJO SINFRA ALMT proc18538919

ATO ADMINISTRATIVO Nº 750/2019/SEPLAG

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 613589/2018, resolve prorrogar a cessão dos servidores elencados no quadro abaixo, lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Qtde.

Nome

Matrícula

Cargo

Período de Cessão

Nº do Ato a ser                   prorrogado

1

BRUNO BANDEIRA DE LAMONICA FREIRE

102003/3

PTNSSS do SUS

01/01/2019 a 31/12/2019

18.532/2017 de 19/06/2017

2

CARLOS ROBERTO PEREIRA

55650/6

PTNSSS do SUS

08/12/2018 a 07/12/2019

19.570/2017 de 03/08/2017

3

ELAINE CRISTINA DE MORAES ALVES PEREIRA

106145/3

PTNSSS do SUS

01/01/2019 a 31/12/2019

18.534/2017 de 19/06/2017

4

FABIANA ARAÚJO SILVA

111666/1

PTNMSS do SUS

01/01/2019 a 31/12/2019

18.535/2017 de 19/06/2017

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2019.

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