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D.O. nº27517 de 04/06/2019
MANOEL JAISON DE SOUZA SESP TRE CESSÃO EXTERNA 260219 A 250220 PROCESSO 2780819
D.O. nº27517 de 04/06/2019

JOÃO FERNANDO FEITOZA SANTOS SESP ALMT ônus para Origem proc 12378419

D.O. nº27517 de 04/06/2019
SUZIMAR LOPES MARÇAL SOKOLOWSKI SEDUC TRE 22ª ZE DE SINOP Proc 15873519

ATO ADMINISTRATIVO Nº 754/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e autorização do CONDES na 9ª Reunião Ordinária de 25/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 123784/2019, resolve autorizar a cessão de JOÃO FERNANDO FEITOZA SANTOS, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 99613/3, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 03 de junho de 2019 a 02 de junho de 2020, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990 e artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2019.

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