Legislação

D.O. nº27515 de 31/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – 59° CRT de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

D.O. nº27515 de 31/05/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 48ª CIRETRAN DE RIO BRANCO

D.O. nº27515 de 31/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 43ª CRT DE JAURU

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 48ª CIRETRAN DE RIO BRANCO

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	48ª CIRETRAN DE RIO BRANCO
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 287/2019, de 06/05/2019, publicada no Diário Oficial de 07/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 66 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 48ª CIRETRAN DE RIO BRANCO.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2000	2007	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2001	2012	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2003	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	48ª CIRETRAN DE RIO BRANCO
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

331.2	LICENCIAMENTO	2003	2015	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS/ CARACTERÍSTICAS	2011	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG	2011	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS DE CRV/ CRLV INUTILIZÁVEIS E APREENDIDAS	2014	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2010	2014	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2010	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2011	2012	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2011	2012	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2011	2012	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2009	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2009	2012	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 17/05/2019.

SUE ELLEN A. PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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