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EXTRATO DA PORTARIA Nº 312/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 312/2019/GS/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 67-A, § 2º e §7º, 67-B e 69, todos da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Jessika Matos Paes de Barros e Thiago Moratelli, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos sob o protocolo nº 217823/2017 (apensos n. 268747/2017 e 111248/2018), em face do servidor A. G. D. M., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas no artigo 159, inciso XII da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 02 de maio de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).