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D.O. nº27514 de 30/05/2019
PROFESSOR ARAO BASTOS ORMOND SEDUC EC Nº 70 2012 INTEGRAL 29052019
D.O. nº27514 de 30/05/2019

LUZINETE SANTIAGO NASCIMENTO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 INTEGRAL 29052019

D.O. nº27514 de 30/05/2019
ELIANE BEDIN EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 INTEGRAL 29052019

ATO Nº 2.595/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 215266/2018, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Srª LUZINETE SANTIAGO NASCIMENTO, portadora do RG nº 0417947-1/SESP/MT e do CPF nº 866.386.101-04, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 18 Anos, 01 Mês e 07 Dias de tempo total de contribuição, no período de 22.10.2001 a 29.05.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2019.

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