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D.O. nº27514 de 30/05/2019
163 2019 DENIZE BRAZ LEITE RETIFICAÇÃO incluir inciso II 13052019
D.O. nº27514 de 30/05/2019

164 2019 MAURO DE PAULA ASSUNÇÃO RETIFICAÇÃO incluir inciso II 29052019

D.O. nº27514 de 30/05/2019
165 2019 KATIA REGINA CORREA BARROS BERGAMIM RETIFICAÇÃO incluir inciso I 29052019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 164/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 236823/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 162/2018/MTPREV, de 15.05.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Mauro de Paula Assunção, RG n.º 2920167-5/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014 ...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014 ...”

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2019.

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