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D.O. nº27513 de 29/05/2019
160 2019 DILMA DA SILVA CAMELO FERNANDES E VANILDES MODESTO VALE Retificação Rateio e tornar sem efeito
D.O. nº27514 de 30/05/2019

163 2019 DENIZE BRAZ LEITE RETIFICAÇÃO incluir inciso II 13052019

D.O. nº27514 de 30/05/2019
164 2019 MAURO DE PAULA ASSUNÇÃO RETIFICAÇÃO incluir inciso II 29052019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 163/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 217005/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 030/2017/MTPREV, de 01.02.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Denize Braz Leite, RG n.º 0651983-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 571487/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 11.11.2016, a Srª. Denize Braz Leite ...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 571487/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09.05.2016, com efeitos financeiros a partir de 11.11.2016, a Srª. Denize Braz Leite ...”

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2019.

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