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D.O. nº27514 de 30/05/2019
TERMO DE INEXIGIBI LIDADE 008 - M A R I A DE NAZ AR É FO ME NT O SEC AS SIS TEN CIA
D.O. nº27514 de 30/05/2019

TERMO DE INEX.009 - FOMENTO - CE N T R O S O CIAL M EN IN O JE SU S, S AS TH

D.O. nº27514 de 30/05/2019
TERMO DE INEX.007 - TERMO DE FO M E N T O - APA E SE C AS SI TE NC IA

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 32.944.423/0001-56.

MODALIDADE:                                    Termo de FOMENTO (com inexigibilidade)

OBJETO: TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DE RECURSOS DO FNAS/MDS - ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT - TEM POR FINALIDADE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTE MUNICÍPIO - OBJETO “CONTINUAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIAÇAS E DO ADOLESCENTE”

PERÍODO:                                            JUNHO/2019 a DEZEMBRO/2019

VALOR:   R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais), sendo os recursos financeiros oriundos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

SINOP-MT, DIA 29 DE MAIO DE 2019.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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