Aguarde por favor...
D.O. nº27514 de 30/05/2019
TERMO DE INEX.009 - FOMENTO - CE N T R O S O CIAL M EN IN O JE SU S, S AS TH
D.O. nº27514 de 30/05/2019

TERMO DE INEX.007 - TERMO DE FO M E N T O - APA E SE C AS SI TE NC IA

D.O. nº27517 de 04/06/2019
EXT RESULT PE 26 2 019 SRP 48 201 9 AQ DE FERRAME NT AS

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:          APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.179.465/0001-51.

MODALIDADE:     Termo de Fomento (com inexigibilidade)

OBJETO:     TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS/ MDS, CUJO OBJETO É FOMENTAR O PROJETO: APOIO À CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE.

PERÍODO:             Junho a Outubro/2019

VALOR:       R$ 27.804,61 (Vinte e Sete Mil Oitocentos e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos) sendo recurso da MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.

SINOP-MT, Dia 29 de MAIO de 2019

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital