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D.O. nº27510 de 24/05/2019
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 06/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019
D.O. nº27514 de 30/05/2019

Extrato 2º T A ao Cont nº 044 2017 SEGES OI

D.O. nº27519 de 06/06/2019
T. T. DE RESPONSABILIDADE N°. 08/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2017/SEPLAG

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA OI S.A.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO e da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO do contrato nº 044/2017/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800 - para atender demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma.  O valor global anual do presente contrato é de R$ 256.633,10 (duzentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e trinta e três reais e dez centavos), sendo mensalmente pago a Contratada a quantia de R$ 21.386,09 (vinte e um mil e trezentos e oitenta e seis reais e nove centavos), e passará após o reajuste de 5,150%, para o valor global anual de R$ 269.849,49 (duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), sendo mensalmente pago a quantia de R$ 22.487,46 (vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Contrato nº 044/2017/SEPLAG, do qual será parte integrante o Processo nº 35735/2019, Manifestação Jurídica de nº 647/SGAC/PGE/2019, com supedâneo no Contrato supracitado e nas disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 840/2017, e ainda nos termos das cláusulas e condições.

Cuiabá, 20 de Maio de 2019.

ASSINAM:

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - CONTRATANTE.

Kenia Gomes de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA

Roberto Wagner Sandrin - Representante Legal da CONTRATADA

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