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D.O. nº27510 de 24/05/2019
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 04/GPI/SEAPS/SEGES/2019
D.O. nº27510 de 24/05/2019

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 06/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

D.O. nº27514 de 30/05/2019
Extrato 2º T A ao Cont nº 044 2017 SEGES OI

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 06/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº: 657938/2018

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº 69.209, Livro 2-GZ, Folha 013, Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis Cuiabá/MT, com área do terreno de 72.556,84 m² (setenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados e oitenta e quatro centésimos de metro quadrado) e área construída de 5.292,05 m² (cinco mil e duzentos e noventa e dois metros quadrados e cinco centésimos de metro quadrado), localizado na Avenida Rubens de Mendonça, 6.135, Setor C, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública para a instalação da Sede Comando Geral da PMMT, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  22 de março de 2019

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ORGÃO GESTOR

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

ORGÃO RESPONSÁVEL

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