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D.O. nº27512 de 28/05/2019

RESCIBMT Nº 23 09 05 2019 RETIFICAÇÃO DA RESCIB Ad Referendum Nº 1 ARTIGO 5º

D.O. nº27512 de 28/05/2019
RESCIBMT Nº 024 09 05 2019 Aprovação das RESCIB Ad Referendum ok

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 023 DE 09 DE MAIODE 2019.

Dispõe sobre a retificação da Resolução CIB/MT nº 01 de 19 de fevereiro de 2019 no seu Artigo 5º, que aprova a Resolução CIB/MT Ad Referendum Nº 05 de 10 de janeiro de 2019, referente a aprovação da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) referente à utilização do imóvel da Unidade de Pronto Atendimento do município de Juara, Região de Saúde Vale do Arinos do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.;

II - O Regimento Interno da CIB/MT, Artigo Nº 38, inciso VIII, que versa sobre homologação de Resolução “Ad Referendum”.

III - A Resolução CIB/MT nº 01 de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a homologação das Resoluções CIB/MT Ad Referendum Nº 01 a 07 aprovadas no mês de janeiro de 2019.

R E S O L V E:

Art. - 1º Aprovar a retificação da Resolução CIB/MT nº 01 de 19 de fevereiro de 2019, Artigo 5º, que aprova a Resolução CIB/MT Ad Referendum Nº 05 de 10 de janeiro de 2019, referente a aprovação da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) referente à utilização do imóvel da Unidade de Pronto Atendimento do município de Juara, Região de Saúde Vale do Arinos do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único: A retificação de que trata o caput este Artigo deve ser acrescentada as seguintes informações            :

       ORIGEM: UPA

       CNES 9101187

       TIPO: 73-PRONTO ATENDIMENTO

       SUBTIPO: 003-UPA

       DESTINO: PAM POSTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA CENTRO DE SAÚDE,

       CNES: 2392631,

       TIPO: 02/CENTRO DE SAÚDE-UNIDADE BÁSICA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT,09 de maio de 2019.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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