Aguarde por favor...
D.O. nº27505 de 17/05/2019
Portaria substituição Sibeli por Thayse DOE
D.O. nº27510 de 24/05/2019

24052019 PORTARIA 5º PRORROGAÇÃO PA

D.O. nº27511 de 27/05/2019
PORTARIA Nº 043 2019 IC Nº 079 2009 CAVALCA RECEBIMENTO DEFINITIVO

PORTARIA Nº 083/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual e o artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da Comissão PA Nº 408284/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para continuidade e conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 27/05/2019.

Art. 2º. Substituir o membro Adelmo Daniel de Barros pelo servidor Paulo Alexandre Jesus Gomes da Silva, matrícula nº 252757.

Art. 3º. Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital