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D.O. nº27510 de 24/05/2019
Dispensa 032 2019 processo 200453 2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO OXIBUTININA
D.O. nº27510 de 24/05/2019

Dispensa 033 2019 processo 308479 2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DESVENLAFAXINA

D.O. nº27514 de 30/05/2019
Extrato do CTR 066 2019 PROSCIENCE COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Eliane

DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer nº 1259/SGAC/PGE/2019 às fls. 136-153 e Homologação as fls. 154, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 308479/2018

OBJETO: “Aquisição do medicamento SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 100 MG liberação controlada, para atender Carolina Colleta Pereira Lopes, paciente de continuidade por demanda judicial, por um período de 06(seis) meses”

INTERESSADO:

|MEDCOMERCE COM. MEDI. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ:37.396.017/0006-24.

VALOR TOTAL: R$ 979,16 (Novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

PROJETO ATIVIDADE: 3350

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de Maio de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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