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D.O. nº28532 de 03/07/2023

Resolução Nº 0012023 Plano de Capacitação COM TABELA

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a pactuação do Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS,

CONSIDERANDO que a educação permanente na assistência social, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, integra o conjunto de ações da Gestão do Trabalho no SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, onde em seu item V estabelece as diretrizes para a política nacional de capacitação;

CONSIDERANDO Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 4, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - PNEP/SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 6 de 13 de abril de 2016, do CNAS, que estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução n° 08, de 27 de outubro de 2016, do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, que constitui e normatiza a organização, funcionamento e atribuições do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social, no Estado de Mato Grosso, e dá outras orientações.

CONSIDERANDO a Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite -CIT, que define as prioridades e metas para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução nº 08, de 06 de dezembro de 2018, da CIT, que pactua diretrizes e ações para oferta de apoio técnico no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

CONSIDERANDO a Resolução nº 03, 19 de fevereiro de 2019, do CNAS, que aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução do nº 01, 07 de fevereiro de 2020, do CEAS/MT, que aprova o Plano Estadual de Assistência Social para o quadriênio de 2020-2023;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.664, de 10 de janeiro de 2022, que institui a Política Estadual de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução Nº 08/2022/CIB/SETASC/MT, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso - CIB/SUAS/MT, que pactua as diretrizes do Programa Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso - EducaSUAS MT.

CONSIDERANDO a Resolução Nº 001/2023/NEEP/SETASC/MT, que aprova Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Pactuar o Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.

Art. 2º. Anexo a esta resolução segue o planejamento das Ações de Apoio Técnico e Educação Permanente, que passa a ser parte integrante do Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.

Art. 3º O Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024, aprovado pela presente Resolução, será disponibilizado no Blog da Gestão do Trabalho no SUAS (https://gestaodotrabalhosuasmt.wordpress.com/).

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADA)

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Coordenadora Geral da Comissão Intergestores Bipartite

do Sistema Único de Assistência Social - CIB/SUAS/MT

(ORIGINAL ASSINADA)

JUCELIA GONÇALVES FERRO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

Anexo

Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.

Planejamento das Ações de Apoio Técnico e Educação Permanente - Ano 2023 a 2024

Percurso Formativo

Tema

Tipo de Capacitação / Apoio Técnico

Público Alvo

Modalidade

Data de Oferta

Carga Horária

Gestão do SUAS

Supervisão Técnica para trabalhadores do SUAS da Gestão Estadual

Supervisão Técnica

Trabalhadores da Gestão Estadual do SUAS MT

Presencial/EAD

Maio de 2022 à maio de 2023

164 horas

Gestão do SUAS

Supervisão Técnica para elaboração do Plano Estadual de Assistência Social

Supervisão Técnica

Trabalhadores da Gestão Estadual do SUAS MT

Presencial

Janeiro a dezembro de 2023

60 horas

Provimento de Serviços e

Benefícios Socioassistenciais e Gestão do SUAS

Introdução à Gestão da Rede de Serviços Socioassistenciais

Introdutório

Coordenadores de Unidades da Rede de Serviços Socioassistenciais

EAD

Fevereiro a junho de 2023

40 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Trabalho Social com as Famílias no âmbito do PAIF

Introdutório

Técnicos de Referência de nível superior do PAIF e da equipe volante

EAD

março a setembro de 2023

20 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Acolhimento Institucional e familiar

Introdutório

Profissionais que trabalham no CREAS, Acolhimento de Adultos e Famílias, Abordagem Social, Centro POP, vagas para CIAMP e profissionais da Gestão Estadual.

EAD

Fevereiro a julho 2023

20 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Introdução aos profissionais dos SUAS ingressantes

Introdutório

Trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS ingressantes na Política de Assistência Social

EAD

Contínuo

40 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Metodologia de Trabalho com Idosos

Introdutório

Gestores, trabalhadores do SUAS municipais, conselheiros estaduais de assistência social e conselheiros de defesa de direitos da pessoa idosa

EAD

out/23

24 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Metodologia de Trabalho em Grupos - PSB e PSE

Introdutório

Técnicos de referência de nível superior dos serviços socioassistenciais

EAD

Outubro 2023

20 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Serviço de Acolhimento de Adultos e Famílias e Abordagem Social

Introdutório

Trabalhadores do SUAS (equipe técnica, cuidadores e orientadores)

Presencial

set/23

20 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Formulário do Cadastro Único

Introdutório

Coordenador(a) do Programa Bolsa Família e técnicos municipais do Cadastro Único que atuam diretamente nas entrevistas das famílias perfil Cadastro Único, que ainda não participaram do curso de Formulários do Cadastro Único.

Presencial

Janeiro a dezembro 2023

24 horas

Programa Criança Feliz

Guia de Visita Domiciliar

Introdutório

Supervisores e Visitadores do PCF.

Presencial

Janeiro a dezembro 2023

40 horas

Programa Criança Feliz

Cuidados para o Desenvolvimento da Criança - PCF

Introdutório

Supervisores e Visitadores do PCF.

Presencial

Janeiro a dezembro 2023

40 horas

Programa Criança Feliz

Sistema ePCF

Introdutório

Equipe municipal do Programa Criança Feliz e demais profissionais que atuam junto ao programa a nível municipal

Presencial

Janeiro a dezembro 2023

20 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Encontro Estadual sobre elaboração e guarda de documentos produzidos no âmbito do SUAS

Encontro Técnico

Técnicos de referência dos serviços socioassistenciais

Presencial

dez/23

20 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Oficina Virtual Plano de Acompanhamento Familiar - PAF - 580

Oficina

Técnicos de referência do PAIF

Virtual

julho a dezembro 2023

2 horas

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Web Encontro Estadual sobre os Benefícios Socioassistenciais

Videoconferência

Técnicos de referência

Virtual

outubro 2023 e junho de 2024

2 horas

Gestão do SUAS, Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais Controle Social

Encontro Técnico Integrado SUAS/MT

Encontro Técnico

Gestores, trabalhadores do SUAS municipais, conselheiros estaduais de assistência socia

Presencial

Abril, junho, agosto, outubro e dezembro

 A Definir

CIAMP-RUA/MT

Encontro Estadual Intersetorial para População em Situação de Rua.

Encontro Técnico

Membros do CIAMP-MT Estadual e Municipais, Representantes Movimento NAcional de População em Situação de Rua, trabalhadores dos Centros POP, CREAS, unidades de acolhimento para adultos e famílias, Proteção Social Especial na Gestão, Representantes dos Conselhos de Direitos, Representantes de Instituições e Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam trabalhos com a população em situação de rua, Representantes de instituições de ensino superior, Representantes do CEAS,  Habitação, Segurança Alimentar (CONSEA), Segurança Pública, Educação, Saúde, SECEL, Sistema de Justiça, SETASC e pessoas em situação de rua.

Presencial

03 a 05 de julho 2023

20 horas

Cadastro Único e PBF

Apoio Técnico Intersetorial “Acompanhamento das condicionalidades do PBF”

Videoconferência

Coordenador Municipal CAD/PBF (área: Assistência Social),

Técnico(a)s de Referência do PAIF, responsáveis pelo PAIF Acompanhamento Familiar (área: Assistência Social);

Coordenador PBF Educação (área: Educação), Coordenador PBF na Saúde (área: Saúde);

Coordenador Regional de Alimentação e Nutrição (área: Saúde);

Membro do Conselho Municipal (CMAS) e estadual (CEAS) de Assistência Social;

Virtual

15 a 16/08

04 horas

Cadastro Único e PBF

Oficina sobre GPTEs (Grupos Populacionais Tradicionais e específicos) e demais grupos prioritários do PROCAD

Oficina

Coordenador CAD/PBF e um representante da equipe técnica de referência

Presencial

26 a 28/09

24 horas

Cadastro Único e PBF

Apoio Técnico online "CadÚnico e BPC"

Videoconferência 

Coordenador CAD/PBF, operador/entrevistador do CadÚnico e equipe técnica de referência

Virtual

08/11/2023

02 horas