Legislação

D.O. nº27509 de 23/05/2019
002 RETIFICAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015 2017 OI SA

D.O. nº27509 de 23/05/2019

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 10005 VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS

D.O. nº27511 de 27/05/2019
PORTARIA Nº 31/PGE/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 52475/2019

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA VAGA PARA O VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS

VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)

FUNDAMENTO: Art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei Federal nº 8666/93

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nos termos do Art. 26 da lei nº 8666/93, e alterações posteriores e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo)

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Ordenadora de Despesa FUNJUS-PGE/MT

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D.O. nº27509 de 23/05/2019002 RETIFICAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015 2017 OI SA

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ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 10005 VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS

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