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D.O. nº27506 de 20/05/2019
ATO 802019 Retificação de Enquadramento Definitivo Andreia Crisitina Rodrigues dos Santos
D.O. nº27509 de 23/05/2019

HELTON TEIXEIRA DA CUNHA Cessão Externa SINFRA PREF CUIABÁ 160219 A 150220 proc 54773 19

D.O. nº27511 de 27/05/2019
8082019 SUSPENSÃO DE LIMINAR CH assistente social JUDICIAL NEIDE DA SILVA PORTO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 747/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 54773/2019, resolve autorizar a cessão de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA, Apoio de Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 81275/1, lotado na Secretaria de Estado Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 16 de fevereiro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de maio de 2019.

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