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D.O. nº27509 de 23/05/2019
HELTON TEIXEIRA DA CUNHA Cessão Externa SINFRA PREF CUIABÁ 160219 A 150220 proc 54773 19
D.O. nº27511 de 27/05/2019

8082019 SUSPENSÃO DE LIMINAR CH assistente social JUDICIAL NEIDE DA SILVA PORTO

D.O. nº27517 de 04/06/2019
ANAPAULA RODRIGUES VARGAS UNEMAT PREF DE CÁCERES 130219 a 120220

ATO ADMINISTRATIVO Nº0808 /SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Decisão Judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1008693-46.2018.811.0000, que suspendeu a Liminar do Mandado de Segurança nº 0009262-43.2015.811.0015 - Código 969843;

R E S O L V E: Art. 1º Retornar ao regime de trabalho, para 40 (quarenta) horas semanais a servidora Neide da Silva Porto, matrícula funcional 84272, ocupante do cargo de Analista Administrativo, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 24 de maio de 2019.

ORIGINAL ASSINADO

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

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