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D.O. nº27508 de 22/05/2019
1596692019 PORTARIA 0992019SESP Alterações fiscais 0422016SEJUDH
D.O. nº27508 de 22/05/2019

1802312019 PORTARIA 0982019 alteração de Fiscais 0642016SEJUDH

D.O. nº27508 de 22/05/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 001 2018 FUNAC OI

PORTARIA N.º 098/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do SAAS-SISPEN/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 30 de 07 de janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Considerando a Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2019, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo, gerido pela Gerência de Serviços Gerais/SAAS - SISPEN:

Processo: 180231/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

064/2016/SISPEN/SESP

(064/2016/SEJUDH-proc. 504236/2016)

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTES URBANOS - AMTU

Socioeducativo

Karoline Carla Dias Estral - matricula: 232107

Vitoria Cristina da Silva Piva - Matrícula: 225947

02/04/2019

Noelma da Silva Pereira - Matricula: 232310

Géssica Karen dos Santos Brito - Matrícula: 251460

14/05/2019

Objeto: fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, bem como, atender os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Cuiabá.

Valor: R$ 72.441,60 (setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de maio de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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