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D.O. nº27507 de 21/05/2019
PORTARIA 001 2019 PAD 010 2018
D.O. nº27508 de 22/05/2019

PORTARIA 002 2019 PAD 007 2018

D.O. nº27508 de 22/05/2019
EXTRATO DE PORTARIA 124 2019 GBSES

Portaria nº 002/2019/SES/PAD nº 007/2018

A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR Nº. 007/2018, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e parágrafo 2º. do artigo 82 da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando a Portaria nº 146/2018/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 30 de maio de 2018;

Considerando o pedido de renúncia (fls. 374 dos autos), protocolado pela Defensora Dativa Ellen Cristina de Deus Carvalho, matrícula funcional nº 63642, nomeada pela Portaria nº 001/2018/SES/PAD nº 007/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir a servidora Ellen Cristina de Deus Carvalho, matrícula funcional nº 63642, pelo servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2019.

(original assinado)

Fabiana Auxiliadora Joaquim Regis

Presidente do PAD nº 007/2018

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