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D.O. nº27508 de 22/05/2019
Portaria
D.O. nº27508 de 22/05/2019

Portaria

D.O. nº27509 de 23/05/2019
005 EXTRATO RATIFICAÇÃO GARRAFAS TÉRMICAS

PORTARIA Nº 30/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento ou Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10005/2019/PGE

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

AQUISIÇÃO DE UMA VAGA PARA O VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS 

R$ 650,00

52475/2019

Titular: Maísa Carmargo Dias

Substituto:Michel Maran Filgueira

10006/2019/PGE

COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME

AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED

R$ 2.502,00

121317/2019

Titular: Wagner Alves de Souza

Substituto:Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves

10007/2019/PGE

FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA-ME

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GARRAFAS TÉRMICAS

R$ 839,85

150927/2019

Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

Substituto:Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de maio de 2019.

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