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PORTARIA Nº 011/2019/MATO GROSSO SAÚDE

Institui Comissão para realização de           Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens imóveis do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 16, inciso II, do Decreto nº 376, de 28 de dezembro de 2015, e considerando o disposto nos artigos. 95 e 96 da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;

Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis dos Órgãos e Entidades que compõem a estrutura do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2017/SEGES, que orienta os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens;

Resolve:

Art. 1° Instituir comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos Bens Imóveis do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

Art. 2° A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

Presidente:

- Maximillian M. Leão, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 129.928;

Membros:

-  Mario Marcio de Arruda, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula funcional nº 83.226;

- Milton de Britto Junior, Assistente Técnico I, Matrícula Funcional nº 289.277.

- Luciana Valério de Campos, Diretoria Administrativa e Financeira, Matrícula Funcional n° 273778.

Art.11°. O Inventario Anual deverá ser concluído e encaminhado de forma preliminar ao Setor Contábil até o dia 15 de dezembro do exercício corrente e a versão final, contendo todas as informações, até dia 07 de janeiro do exercício seguinte.

Art.12°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em, contrario em especial as Portarias: N°023/2018.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de Maio de 2019.

Misma Thalita Dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

(Original Assinado)