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D.O. nº27505 de 17/05/2019
Portaria nº PAD 001.2019 - Nomeação Defensor Dativo
D.O. nº27507 de 21/05/2019

Portaria 428 Comitê estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal Portaria com correcoes

D.O. nº27509 de 23/05/2019
Portaria de Prorrogação - PAD nº. 002.2018

PORTARIA N° 428/2019/SEMA/MT

Dispõe sobre o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT para 2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais previstas no Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

Considerando o princípio da publicidade disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

Considerando a Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2017, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - Mato Grosso - CERBPantanal-MT, e Portaria nº 317, de 27 de abril de 2017, que acrescenta dispositivo à primeira.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Anual, do ano de 2019, das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT - CERBPantanal-MT a se realizarem no Auditório Pantanal, sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, localizado na Rua C, esquina com Rua F, S/Nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá, MT, CEP 78.049-913, das 09h00 às 11h30, conforme cronograma a seguir:

I - 1ª Reunião Ordinária - 15/03/2019;

II - 2ª Reunião Ordinária - 07/06/2019;

III - 3ª Reunião Ordinária - 06/09/2019;

IV - 4ª Reunião Ordinária - 06/12/2019.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 20 de maio de 2019

Mauren Lazaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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