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D.O. nº27506 de 20/05/2019
Portaria n 48/2019 - Avaliação Anual de Desempenho
D.O. nº27506 de 20/05/2019

PORTARIA N°90 SEPLAG 2019 Comissão Central de Qualificação revogação Portaria 79 2015

D.O. nº27509 de 23/05/2019
Portaria Comissão de Inventário de Bens de Consumo

PORTARIA Nº. 028/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o art. 71, II, da Constituição Estadual e

CONSIDERANDO os artigos 103, 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõem sobre Licença para Qualificação Profissional;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 17 do Decreto Estadual nº. 2.347, de 09 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Qualificação Profissional para dar suporte técnico às Comissões dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, composto pelos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ocupantes dos cargos abaixo:

I - Presidente:

Superintendente de Gestão de Pessoas

II - Membros:

Coordenador de Desenvolvimento e Valorização profissional - Secretária;

Gerente de Gestão de Conhecimento - 1º Vogal;

Gerente de Quadro e Movimentação Funcional - 2º Vogal;

Gerente de Cargos, Carreiras e Remuneração - 3º Vogal;

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas - Suplente;

Coordenador de Provimento - Suplente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se a Portaria nº 079/SEGES/2015 e a Portaria nº 004/SEGES/2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2019.

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