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D.O. nº27505 de 17/05/2019
0212019 REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 50% JUDICIAL VALDI SIMÃO DE LIMA
D.O. nº27506 de 20/05/2019

00592019 REVOGAÇÃO DE LIMINAR CARGA HORÁRIA assistente social suspende perdeu JUDICIAL CHISTHIANE GRACIELI FERNANDES DA COSTA

D.O. nº27506 de 20/05/2019
00332019 REVOGAÇÃO DE LIMINAR CARGA HORÁRIA assistente social suspende perdeu JUDICIAL DAIANE BENEVIDES FERNANDES

ATO ADMINISTRATIVO Nº0059 /SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a decisão do Recurso Especial n° 1.759.437-MT (2018/0206185-3) proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 96852/2019;

R E S O L V E: Art. 1º Retornar ao regime de trabalho, de 40 (quarenta) horas semanais a servidora CRISTHIANE GRACIELI FERNANDES DA COSTA, matrícula funcional 236862, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 18 de abril de 2019.

ORIGINAL ASSINADO

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

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