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D.O. nº27506 de 20/05/2019
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00172019 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA SES PTNS MARIA ROCHA SILVA

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ATO 782019 Retificação de Enquadramento Inicial Fábia Machado Oliveira

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0017/SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 441 de 24 de outubro de 2011 e considerando o disposto no processo administrativo 112521/2019;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 horas semanais para 30 horas semanais da servidora Maria Rocha Silva, matrícula funcional nº 95277/1, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço da Saúde do SUS, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para fins de regularização funcional.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de maio de 2019.

ORIGINAL ASSINADO

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

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