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D.O. nº28532 de 03/07/2023
EXTRATO PORTARIA 834 2023 CONT 047 2019 LUA SERVIÇOS EIRELI ME nucleo civel de segunda instância cba
D.O. nº28532 de 03/07/2023

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0692021

D.O. nº28532 de 03/07/2023
ATO Nº 110/2023 - Exoneração a pedido do Defensor Público Edson Jair Weschter do Cargo de Segundo Subcorregedor Geral da Defensoria Pública

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Objeto: Ajustar a partir de 21/12/2022 os percentuais dos seguintes itens da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, conforme cláusulas 11.5.3: a) “AVISO PRÉVIO TRABALHADO”, do Módulo 3, alterado para 0,194% após encerrado o primeiro ano de vigência do Contrato e nas respectivas prorrogações.

b) “SUBSTITUTO NA COBERTURA DE FÉRIAS”, do Módulo 4.1, após encerrado o primeiro ano de contrato provisionado o percentual de 1,62%.

1.1.2. Repactuar o valor do contrato 069/2021, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2023 MT000090/2023 e 000097/2023, a partir de 01/01/2023.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 23397/2023, Parecer Técnico nº 291/2023

Data de Assinatura: 30/06/2023

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Rep. Legal: Airton Soares Da Silva

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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