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D.O. nº28531 de 30/06/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 14 - Da convocação para as entrevistas dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para as vagas reservadas à população negra
D.O. nº28532 de 03/07/2023

EXTRATO PORTARIA 834 2023 CONT 047 2019 LUA SERVIÇOS EIRELI ME nucleo civel de segunda instância cba

D.O. nº28532 de 03/07/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0692021

PORTARIA 834/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 047/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 25895/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: LUA SERVIÇOS EIRELI ME

CONTRATO 047/2019

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Ruan Fellipe De Arruda Penha

100135

Fiscal Substituto

Agnaldo Ferreira dos Santos

101004665

Objeto: Alteração dos fiscais do contrato nº 047/2019 que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, para atender a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Núcleo Cível de Segunda Instância.

Data de Assinatura: 30/06/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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