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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 156/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 111467/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.02.2019, em caráter vitalício, a Sra. Salete Marques da Costa, RG n.º 0098992-4/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Benedito Jayme de Arruda Costa, ocorrido em 17.02.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “10”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2019.