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PORTARIA Nº 129/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:

CONTRATO N. 059/2018/SES/MT - VIGÊNCIA  27/07/2018 À 24/10/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de obra de engenharia para executar de reforma e ampliação, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços no Centro Integrado de Assistência Psicossocial - CIAPS (Hospital Adauto Botelho). Cuiabá - MT.

FORNECEDOR: ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME.

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Dayvison Fernando Moraes Gomes de Arruda - Matricula: 284831 - em substituição à Jacildo Boaventura - Matricula: 18300 - CPF: 139.591.661-68. Retroativo a 12/02/2019.

Hanay Benedito Gonçalo da Silva - Matricula: 252308

GESTOR DO CONTRATO

Patricia Delgado Silva - Matricula: 273945 - CREA/MT 042096

CONTRATO N. 137/2018/SES/MT   -  VIGÊNCIA 30/10/2018 À 29/10/2019

FORNECEDOR: ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de obra de engenharia para execução de reforma e ampliação, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços na Sede da Vigilância em Saúde, Cuiabá-MT.

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Dayvison Fernando Moraes Gomes de Arruda  - Matricula: 284831. Retroativo a 12/02/2019.

Hanay Benedito Gonçalo da Silva - Matricula: 252308

GESTOR DO CONTRATO

Patricia Delgado Silva - Matricula: 273945 - CREA/MT 042096

CONTRATO N. 048/2016/SES-MT

FORNECEDOR: CARDOSO CONSTRUÇÕES.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

GESTOR DO CONTRATO

Patricia Delgado Silva - Matricula: 273945 - CREA/MT 042096

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Emilly Borges - Matricula: 263645

Dânglanes Rick Alfério Poletto - Matricula: 287459 - CPF: 031.506.691-11

CONTRATO Nº 082/2017/SES-MT - VIGÊNCIA 05/12/2018 A 04/12/2019

FORNECEDOR: AFPL - AGENCIA DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento On-line (Clipping) digital de todas as matérias de Rádio e telejornalismo (Regional e Nacional)

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ana Carolina Taques Lazarini - CPF: 700.709.341-85 - Matricula: 291280

Rafaella Dias dos Santos - CPF: 039.955.281-20 - Matricula: 291205

CONTRATO Nº 140/2018/SES-MT - VIGÊNCIA  19/12/2018 A 18/12/2019

FORNECEDOR: HOSPITAL SANTA ROSA S.A

OBJETO: convocação de Estabelecimento de Saúde interessado em credenciamento para a prestação, aos usuários do Sistema Único de Saúde, de serviço especializado em retirada e transplante de rim, de doadores vivos e falecidos para atender os receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o estabelecido na Portaria de Consolidação 4 - ANEXO I/2017

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Fabiana Regina de Souza Molina- Matricula: 104156 - CPF: 612.710.802-06

Jeth Lins de Souza- Matricula: 104156 - CPF: 551.620.881-53

CONTRATO N. 111/2018/SES/MT - VIGÊNCIA  15/10/2018 À 13/04/2019

FORNECEDOR: CAPRI CONSTRUTORA EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação da estrutura física do Escritório Regional de Peixoto de Azevedo/ MT.

GESTOR DO CONTRATO

Patricia Delgado Silva - Matricula: 273945 - CREA/MT 042096

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Emilly Borges - Matricula: 263645

Dânglanes Rick Alfério Poletto - Matricula: 280095

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2019.