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D.O. nº27504 de 16/05/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 0072018 Para Publicação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 007/2018 DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC/MT.

Locador: EMEGE COMPRA VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI - EPP.

Objeto: Aditar as CLÁUSULAS - SEGUNDA - DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

Valor Global: R$ 102.424,20 (Cento e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte Centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 8.535,35 (Oito Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá acréscimo de 12 (doze) meses com início em 01/03/2019 e término em 28/02/2020.

Fiscal do Contrato: Geison Jorge de Paula Coelho, CPF: 807.428.821-87;

Suplente de Fiscal: Lurdes Bigolin, CPF: 603.533.179-34.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer Jurídico nº 551/SGAC/PGE/2019.

Cuiabá, 01 de março de 2019.