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D.O. nº27503 de 15/05/2019
PORTARIA DE RERRATIFICAÇÃO Nº092 2019
D.O. nº27504 de 16/05/2019

Portaria nº 08/2019/GAB/SAAP/SESP Designa Servidores em substituição dos Superintendentes Regional Leste Oeste e Superitendente Administrativo

D.O. nº27508 de 22/05/2019
Portaria nº 059 2019

PORTARIA N.º 08/2019/GAB/SAAP-SESP

Dispõe sobre substituição dos Superintendentes Penitenciárias - Regionais Leste e Região Oeste, e Superintendente Administrativo, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP-SESP.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições legais dispostas nos artigos 20 e 88, do Decreto nº 1.018, de 24 de maio de 2017, até a edição dos atos normativos disposto nos artigos 35, 36, 39 e 40 da Lei Complementar Estadual n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, e o Decreto n.º 41, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutural organizacional; e

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea 'a', item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora pública ANTUANETT DE OLIVEIRA E SILVA, Assistente Administrativo do Sistema Penitenciário, matrícula 251922, para responder nas ausências e afastamentos do Superintendente Penitenciário - Região Leste.

Art. 2º Designar a servidora pública ANA PAULA VIEGAS DE PAIVA, Assistente Administrativo do Sistema Penitenciário, matrícula 251851, para responder as ausências e afastamentos do Superintendente Penitenciário - Região Oeste.

Art. 3º Designar o servidor público ALCEU MUNZ DE AVILA, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, matrícula 86259, para responder nas ausências e afastamentos da Superintendente Administrativa Penitenciária.

Art. 4º Os Superintendentes não poderão afastar-se concomitantemente com os substitutos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2019.

(Original Assinado)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

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