Aguarde por favor...
D.O. nº27500 de 10/05/2019
144 2019 VERA LUCIA COSTA RETIFICAÇÃO corrigir nome beneficiária TCE 09052019
D.O. nº27502 de 14/05/2019

148 2019 VALDECIR LOPES DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 13052019

D.O. nº27502 de 14/05/2019
149 2019 LEA SALIES FONSECA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 13052019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 148/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 204085/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 14/2017/MTPREV, de 10.01.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Valdecir Lopes de Oliveira, RG n.º 1008408-8/SJ-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“.... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, ...”

LEIA-SE:

“.... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014,...”

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2019.                                     

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital