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D.O. nº27500 de 10/05/2019
Extrato Portaria Maio 05
D.O. nº27502 de 14/05/2019

Extrato Portaria Maio 06

D.O. nº27505 de 17/05/2019
Extrato Portaria Maio 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 399 de 10 de maio de 2019. Revogar na íntegra Portaria n° 386 de 11 de agosto de 2014, a qual outorgou a ELIO DUARTE EPP, o direito de uso dos Recursos Hídricos para a diluição de efluentes no córrego Formigueiro, afluente do Rio Cuiabá, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I e Art. 18, Inciso II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 400 de 10 de maio de 2019. Revogar na íntegra a Portaria nº 642 de 09 de agosto de 2018, a qual outorgou a ÁGUAS DE SINOP S.A para diluição de efluentes no afluente do córrego sem denominação o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no córrego sem denominação, afluente do córrego Nalva., conforme dispõe o Art. 12, Inciso I e Art. 18, Inciso II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 401 de 10 de maio de 2019.  Outorgar a Odil Pereira Campos Filho, CPF nº 054.484.318-52, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no ribeirão Kevuaieli e rio Curisevo, com a finalidade de irrigação de 25 (vinte e cinco) áreas totalizando 3.524,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Barraca Norte, zona rural do Município de Gaúcha do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica  Amazônica. Com validade até 03 de abril 2025.

Portaria nº 402 de 10 de maio de 2019.  Outorgar ao Clube de Campo Pró-Vida de Chapada dos Guimarães, CNPJ: nº 17.054.469/0001-46,  doravante denominado Outorgado, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captações de água em dois córregos sem denominação e numa mina, com a finalidade de recreação e lazer na zona rural do Município de Chapada dos Guimarães/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P - 4 - Alto Rio Cuiabá, Pires, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 06 de maio de 2029.

Portaria nº 403 de 10 de maio de 2019. Outorgar o de direito de uso de recursos hídricos a José Sanches Gonçalves - ME (Frigorífico Vaca Gorda), CNPJ: 00.612.521/0001-08, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no córrego Estaca, afluente do rio Ararão, com a finalidade de indústria abatedouro bovino com capacidade para 40 bovinos/dia, Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 08 de maio 2022.

Portaria nº 404 de 10 de maio de 2019. Outorgar a JOÃO ALBERTO WINK, CPF: 026.440.351-71, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão Betis, com finalidade de irrigação de 440,80 ha, através de 3(três0 pivôs Centrais na Fazenda Certeza, zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 07de maio de 2029.

Portaria nº 405 de 10 de maio de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 657 de 09/11/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/11/2015, a qual outorgou a AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.013.633/0001-83, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no rio dos bugres, no município de Barra do Bugres/MT, com a finalidade de irrigar 434 ha das culturas de cana de açúcar e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo carretel enrolador e gotejamento subterrâneo, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-3 - Alto Paraguai Superior. Com validade até 04 de novembro de 2029.

Portaria nº 406 de 10 de maio de 2019. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 271 de 26/04/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 26 de abril de 2016, a qual outorgou a ARNI ALBERTO SPIERING, inscrito no CPF sob o n° 195.972.669-20, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Santa Maria, com a finalidade de irrigação de 450 ha das culturas de soja, milho, feijão, sorgo, milheto e algodão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Ouro Branco, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos), Estado de Mato Grosso. Com validade até 07 de abril de 2029.

Portaria nº 407 de 10 de maio de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 076 de 10/03/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 12/03/2014, a qual outorgou Elizete Freier, CPF: 772.659.391-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Arraias, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 140,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda Ajuricaba, zona rural do Município de Feliz Natal/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6- Manissauá Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 09 de maio de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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