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D.O. nº27500 de 10/05/2019
Extrato do 2º termo aditivo de prazo e ajustes no plano de trabalho do termo de colaboração nº. 1400/2017/SEMA/MT
D.O. nº27500 de 10/05/2019

Extrato Portaria Maio 05

D.O. nº27502 de 14/05/2019
Extrato Portaria Maio 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 396 de 08 de maio de 2019, Renova a Outorga a SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.294.897/0025-31, concedida pela Portaria nº 477 de 27/09/2013, publicada no DOE do dia 03/10/2013, referente ao Processo nº 296707/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na AC MT 020, Km 1,2, sentido Canarana à Carapu II, zona rural do município de Canarana/MT, com validade até 07 de maio de 2024.

Portaria nº 397 de 08 de maio de 2019, Renova a Outorga a NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S.A., inscrito no CNPJ nº 09.077.252/0015-99, concedida pela Portaria nº 594 de 17/12/2013, publicada no DOE do dia 19/12/2013, referente ao Processo nº 488404/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 160, s/n°, Km 1,7, zona rural do município de Nova Maringá/MT, com validade até 07 de maio de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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