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ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, conforme Parecer Jurídico nº 0989/CGE/PGE/2019, a favor de SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº. 04.578.067/0001-69, localizado na com sede à Av. Mário Correa, 246, Bairro Porto, CEP: 78.025-140, para aquisição de bens móveis, com valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 3205.9900 - Natureza de Despesa: 4490.5200 - Fonte: 240, destinado a atender a demanda da  Superintendência de Gestão Sistêmica desta Controladoria Geral do Estado, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n.º 73341/2019. Submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Cuiabá MT, 07 de maio de 2019.

Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna

Superintendência de Gestão Sistêmica

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique.

Cuiabá-MT, 07 de  maio de 2019.