Legislação

D.O. nº27500 de 10/05/2019
JOSE CALDAS DA SILVA - reintegração

D.O. nº27500 de 10/05/2019

PORTARIA Nº 154 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 043 DARH 1SEC 09

D.O. nº27507 de 21/05/2019
Portaria nr 21446 Sd PM RENATO CARRADINE SOUSA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

QUARTEL DO COMANDO GERAL

PORTARIA N.º154/QCG/DGP, DE 03 MAIO DE 2019.

Retificar Parcialmente a Portaria n° 043/DARH-1_SEC./09, de 22 de abril de 2009 e determina outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.

Considerando a ATA DE MATRÍCULA DO 1º ANO DO CFO - 2009 - DA TURMA - 09.1600.1, de 06 de fevereiro de 2009, com a finalidade de matricular os Alunos Oficiais do 15º Curso de Formação de Oficiais PMMT, após terem sido submetidos à Avaliação médica e odontológica, e conferidos os documentos necessários para a matrícula, sendo devidamente matriculados 33 (trinta e três) Alunos do 15º Curso de Formação de Oficiais PMMT, a CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, publicada no BOLETIM INTERNO Nº 3666 - Quartel do Comando Geral da PMMT - 10 de março de 2009. Considerando a PORTARIA N° 043/DARH-1_SEC./09, DE 22 DE ABRIL DE 2009, publicada no BOLETIM INTERNO nº 3697 - Quartel do Comando Geral da PMMT - 29 de abril de 2009, e publicada no DIÁRIO OFICIAL DE MATO GROSSO nº 52065, de 29 de abril de 2009, que resolve incluir e matricular na 6ª fase do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a CONTAR DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, os candidatos nominados na condição de Alunos Oficiais PM, por terem sidos classificados e aprovados na 5ª Fase do Concurso/Vestibular 2009 para ingresso no CFO/PM da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, realizado pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT).

Considerando que a PORTARIA N° 043/DARH-1_SEC./09, DE 22 DE ABRIL DE 2009, apresenta no seu contexto, data de inclusão e matrícula diferente da descrita na ATA DE MATRÍCULA DO 1º ANO DO CFO - 2009 DA TURMA - 09.1600.1, havendo assim divergências, e conseqüentemente transtornos administrativos no que se refere ao enquadramento e classificação em níveis para progressão dos policiais militares do referido curso.

Considerando que, devido a essas divergências de datas constatadas nos documentos oficiais, foi realizada uma pesquisa pela Academia de Policia Militar Costa Verde - APMCV, que conforme Ofício nº 67/EsFO/APMCV/2019 de 26 de Abril de 2019 - Protocolo nº 168460/2019, trouxe o entendimento que a data de inclusão e matrícula seja a contar de 6 de fevereiro de 2009, conforme esclarecimentos decorridos da pesquisa previamente apresentada.

Ante o exposto, resolve:

Art. 1.° Retificar parcialmente o Art. 1° da Portaria N° 043/DARH-1_SEC./09, DE 22 DE ABRIL DE 2009, pública no DOE n° 52065, pg.: 26, de 29/04/2009, somente no tocante a Data de Inclusão e Matrícula.

- ONDE SE LÊ:

“1 - Incluir e matricular na 6ª fase do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme Edital nº 007/CCDP-PM/BM3-CBM/2008, publico no Diário Oficial nº 24881 de 23/07/2008, a contar de 09 de fevereiro de 2009, os candidatos abaixo nominados na condição de Alunos Oficiais PM, [...]”.

01 - Anderson Santana da Silva

02 - Alexssandro Marcondes Freitag

03 - Abner James Lopes Campos

04 - Aroldo da Silva

05 - Bruno Cesar Marques Kawahara

06 - Cleison Honório Nazário

07 - Daniel Dias de Brito

08 - Eros de Oliveira Machado Pessoa dos Santos

09 - Gleison Dias dos Santos

10 - Heryk Henryk de Deus Pereira

11 - Jéssica Cristina da Silva

12 - Junior Cleiton de Araújo Cunha

13 - Luis Cláudio Loiola Nunes

14 - Leonardo Domingos Gasparetto

15 - Lucas Maciel

16 - Raissa Helena Amorim Farinha

17 - Ronaldo Reiners

18 - Salomão Fernandes Ferreira

19 - Túlio Aquino Monteiro da Costa

20 - Wilson Pereira Padilha Neto

- LEIA SE:

“1 - Incluir e matricular na 6ª fase do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme Edital nº 007/CCDP-PM/BM3-CBM/2008, publico no Diário Oficial nº 24881 de 23/07/2008, a contar de 06 de fevereiro de 2009, os candidatos abaixo nominados na condição de Alunos Oficiais PM, [...]”.