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D.O. nº27498 de 08/05/2019
Termo de Cancelamento INPASA Agroindustrial SA 534084 2018
D.O. nº27499 de 09/05/2019

Publicação Maio 05

D.O. nº27500 de 10/05/2019
Termo de Restabelecimento e SAC n 7002005 2015 Eduardo Bonini

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COMERCIAL 364 DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 27.744.555/0001-02. PROCESSO: 422490/2017. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°23’56,7” S e Long. 54°42’46,8” W; Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período 1,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 08/05/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ: 08.284.751/0001-99. PROCESSO: 407031/2018. Município: Porto Alegre do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°46’51,21” S e Long. 51°59’24,84” W; Vazão máxima de bombeamento 2,057 m³/h por um período 0,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG TA-1. Validade do cadastro: 08/05/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AGROPECUÁRIA ANGICO EIRELI - EPP, CNPJ: 18.914.668/0001-00. PROCESSO: 407301/2018. Município: Vila Rica/MT. O poço tamponado encontra-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 02 - 09°56’10,01” S e 51°08’01,05” W.

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